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Começou a contagem regressiva para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que ainda estão fora do Simples Nacional ou que foram excluídas do regime. O prazo para a…
Um pacote de 13 Ajustes SINIEF publicado pelo Despacho CONFAZ nº 42 mexe nas rotinas do produtor rural, do setor de transportes e do comércio eletrônico em todo o país.…
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) comunicaram que já está no ar, no Portal Tributação sobre Consumo, a ferramenta que per…
A proposta de menor preço não é necessariamente a que gera o menor custo para quem compra. Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, o aproveitamento de créditos da Contribuiçã…
Microempreendedores individuais (MEIs) têm até as 19h do dia 30 de setembro, no horário de Brasília, para aderir às condições especiais de negociação abertas pela Procuradoria-Gera…
O governo federal anunciou em setembro um conjunto de medidas para segurar a alta dos combustíveis, em resposta à valorização do petróleo no mercado internacional e às restrições d…
Empregadores têm até 23 de setembro para revisar o Programa de Gerenciamento de Riscos e incorporar de forma efetiva as diretrizes de saúde mental no ambiente de trabalho.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou em recursos repetitivos a inclusão da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) na base de cálculo do PIS e da Cofins e n…
O Brasil reúne 101.880 organizações contábeis registradas, mas 79% delas ainda não contam com um departamento comercial estruturado. O dado expõe um desafio em meio ao aumento da c…
A legislação não fixa setembro como prazo para planejar as férias coletivas de fim de ano, mas deixar a decisão para novembro ou dezembro pode comprometer o cumprimento das obrigaç…
O Sebrae passa a integrar a força-tarefa nacional de orientação sobre a Reforma Tributária e combate à desinformação, anunciada na sexta-feira (18), em coletiva de imprensa no audi…
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) deflagrou, em 10 de setembro, a Operação Pay Back para investigar um contador suspeito de participação em esquema de fraude tributária e lavage…
Empresas e profissionais inscritos no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) têm até 9 de novembro de 2026 para fazer o recadastramento no novo sistema do programa. A atualiz…
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix com o objetivo de ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições no sistema. En…
Responsáveis por pessoas jurídicas já podem acessar diretamente o Regularize, portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), usando uma conta gov.br de nível prata ou our…
As empresas optantes pelo Simples Nacional têm até 30 de setembro de 2026 para definir como pretendem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e S…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a regra paulista que autorizava cobrar novamente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veícul…
Empresas atingidas pelo tarifaço americano e pelos reflexos da guerra no Oriente Médio já podem se habilitar aos empréstimos do Plano Brasil Soberano, que reúne R$ 22,6 bilhões em …
O Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) publicou um documento com mais de 170 perguntas e respostas sobre o funcionamento da plataforma. O material foi elaborado a pa…
O envio de notificações e avisos de autorregularização pela Receita Federal costuma gerar apreensão nos contribuintes, e o primeiro impulso de quem cai na malha fina é disparar uma…
